norma nº 139/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. IVAN MARTINS 
SAMPAIO. 
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art.1º-Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivan Martins Sampaio, 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º-As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de agosto de 2005. 
Valter Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de agosto de 2005. 
Elide Martorano 
 Diretora