norma nº 140/2005

DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. 
ANTÔNIO TOSHIYUKI YAMAMOTO 
 
Valter Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 Art. 1º- Fica outorgado Título de Cidadão Portofelicense ao Sr. 
Antonio Toshiyuki Yamamoto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2005. 
Valter Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2005. 
Elide Martorano 
 Diretora 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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