norma nº 143/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 
 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. 
RUBENS ALBIERO. 
Simone Habice Prado Mattar, Presidente em exercício da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1º-Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Sr. Rubens 
Albiero pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º-As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de outubro de 2005. 
Simone Habice Prado Mattar 
Presidente em exercício 
Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de outubro de 2005. 
Elide Martorano 
 Diretora