norma nº 144/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. ARI 
MANCIO DE CAMARGO 
 
Simone Habice Prado Mattar, Presidente em exercício da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1º- Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Sr. Ari Mancio 
de Camargo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 07 de novembro de 2005. 
Simone Habice Prado Mattar 
Presidente em exercício 
Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de novembro de 2005. 
Elide Martorano 
 Diretora