norma nº 145/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. 
LEONALDO DE ALMEIDA. 
Simone Habice Prado Mattar, Presidente em exercício da Câmara Municipal 
de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art.1º-Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leonaldo de 
Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º-As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de dezembro de 2005. 
Simone Habice Prado Mattar 
Presidente em exercício 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de dezembro de 2005. 
Elide Martorano 
 Diretora