| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2006 |
| Date | 2006-08-25 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A DOUTORA RENATA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A DOUTORA RENATA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI. Fernando César de Miranda, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense à Doutora Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti – Promotora Titular da 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca - pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2006. Fernando César de Miranda Presidente em exercício Publicado na Secretaria da Câmara em 29 de agosto de 2006. Elide Martorano Diretora