| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2006 |
| Date | 2006-09-25 |
| Ementa | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A DOUTORA ROGÉRIA DE PAULA GOMES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A DOUTORA ROGÉRIA DE PAULA GOMES. Fernando César de Miranda, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense à Doutora Rogéria de Paula Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de setembro de 2006. Fernando César de Miranda Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de setembro de 2006. Elide Martorano Diretora