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norma nº 155/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 155 / 2007
Date 2007-08-27
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR FERNANDO SIMIONI
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 27 DE AGOSTO DE 2007
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR FERNANDO SIMIONI 
Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Fernando Simioni, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de agosto de 2007 
Maria Tereza de Moraes 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de agosto de 2007 
 Elide Martorano 
 Diretora 

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