norma nº 161/2007

DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007
 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. 
RICARDO GONZÁLEZ 
Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 Art. 1º- Fica outorgado Título de Cidadão Portofelicense ao Sr. Ricardo 
González Rodriguez, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Art. 2º- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2007 
Maria Tereza de Moraes 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de setembro de 2007 
 Elide Martorano 
 Diretora 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393