norma nº 162/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.sp.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRª. ILDA 
SOUZA LEITE, CONHECIDA COMO DONA ANTÔNIA 
Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art.1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária à Srª. Ilda Souza 
Leite, conhecida como Dona Antônia, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2007 
Maria Tereza de Moraes 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de setembro de 2007 
 Elide Martorano 
 Diretora