norma nº 168/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2008
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
JOSÉ ANTONIO VIEIRA NETTO 
Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor José 
Antonio Vieira Netto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de março de 2008 
Maria Tereza de Moraes 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de março de 2008. 
Elide Martorano 
 Diretora