norma nº 170/2008

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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V 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 05 DE MARÇO DE 2008
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO 
CÉSAR FERNANDES STETNER. 
Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Sr. João 
César Fernandes Stetner, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 Art. 2º. As despesas de correntes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. 
 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de março de 2008 
Maria Tereza de Moraes 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de março de 2008. 
Elide Martorano 
 Diretora