norma nº 174/2008

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 05 DE JUNHO DE 2008 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR SHIGEO UCHIWA. 
 
Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Shigeo 
Uchiwa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de junho de 2008 
Maria Tereza de Moraes 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de junho de 2008. 
Elide Martorano 
 Diretora