norma nº 176/2008

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. 
JOSÉ HAWILLA. 
Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Sr. 
José Hawilla, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 18 de agosto de 2008 
Maria Tereza de Moraes 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 19 de agosto de 2008. 
Elide Martorano 
 Diretora