norma nº 178/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
OSMIR MINELLI DE CAMARGO 
Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
 Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Osmir 
Minelli de Camargo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de setembro de 2008 
Maria Tereza de Moraes 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de setembro de 2008. 
Elide Martorano 
 Diretora