norma nº 181/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 181, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CORONÉL PM 
CLÓVIS SANTINON 
Maria Tereza de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art.1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Coronel PM 
Clóvis Santinon, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de dezembro de 2008 
Maria Tereza de Moraes 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de dezembro de 2008. 
Elide Martorano 
 Diretora