norma nº 182/2009

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 06 DE ABRIL DE 2009 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A 
SENHORA ZULMA AMARAL PINTO NAHUM. 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a Senhora 
Zulma Amaral Pinto Nahum, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Porto Feliz. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de abril de 2009 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de abril de 2009. 
Elide Martorano 
 Diretora