norma nº 183/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 06 DE ABRIL DE 2009 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR ORLANDO SILVESTRE 
 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Orlando Silvestre, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de abril de 2009 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de abril de 2009. 
Elide Martorano 
 Diretora