norma nº 184/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 15 de MAIO DE 2009 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A 
SENHORA ETELVINA ROSSETO RAFAEL. 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a 
Senhora Etelvina Rosseto Rafael, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de maio de 2009
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de maio de 2009. 
Elide Martorano 
 Diretora