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norma nº 186/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 186 / 2009
Date 2009-07-06
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 06 DE JULHO DE 2009 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense ao 
Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de julho de 2009 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de julho de 2009. 
Elide Martorano 
 Diretora 

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