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norma nº 187/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 187 / 2009
Date 2009-07-27
EmentaOUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. REINALDO CROCCO JÚNIOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 
 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 27 DE JULHO DE 2009 
 
 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO 
DR. REINALDO CROCCO JÚNIOR 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
ao DR. REINALDO CROCCO JÚNIOR pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 28 de julho de 2009 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de julho de 2009. 
Elide Martorano 
 Diretora 

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