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norma nº 190/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 190 / 2009
Date 2009-08-25
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CLAUDIO SAMPAIO TORRES
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
CLÁUDIO SAMPAIO TORRES. 
 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Cláudio 
Sampaio Torres, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2009 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2009. 
Elide Martorano 
 Diretora 

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