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norma nº 192/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 192 / 2009
Date 2009-09-08
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SRª JUREMA DE FREITAS BARBOSA HAGEN
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SRª. 
JUREMA DE FREITAS BARBOSA HAGEN. 
 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a Srª. Jurema de 
Freitas Barbosa Hagen, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de setembro de 2009 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 09 de setembro de 2009. 
Elide Martorano 
 Diretora 

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