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norma nº 193/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 193 / 2009
Date 2009-09-08
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR RUBENS CAMILO PINTO
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR RUBENS CAMILO PINTO. 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Rubens Camilo Pinto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de setembro de 2009. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 09 de setembro de 2009. 
Elide Martorano 
 Diretora 

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