norma nº 198/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR JOÃO BATISTA ERCOLIN 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
João Batista Ercolin, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de outubro de 2009 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 16 de outubro de 2009. 
Elide Martorano 
 Diretora