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norma nº 202/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 202 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaOUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CLAUDIMIR APARECIDO CAUSIN PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
CLAUDIMIR APARECIDO CAUSIN 
PDL 20/2009 – Autora: Vereadora Miraci de Lázara Tuani Flosi - PMDB
 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Artigo 1º - Fica outorgado o TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao 
Senhor CLAUDIMIR APARECIDO CAUSIN pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 07 de dezembro de 2009. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de dezembro de 2009. 
 Elide Martorano 
 Diretora 

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