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norma nº 203/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 203 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA 
PDL 22/2009 – Autor: Vereador Marco Antônio Campos Vieira - PT
 
 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor João 
Luiz de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 07 de dezembro de 2009. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 08 de dezembro de 2009. 
 Elide Martorano 
 Diretora 

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