norma nº 207/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
CARLOS JOSE RIBEIRO 
PDL 26/2009 – Autor: Vereador Marco Antônio Campos Vieira - PT 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos 
Jose Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de dezembro de 2009. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 16 de dezembro de 2009. 
 Elide Martorano 
 Diretora