norma nº 209/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
ALOÍZIO MERCADANTE OLIVA 
 PDL 2/2010 – Autor: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor Aloizio 
Mercadante Oliva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de fevereiro de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de fevereiro de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora