norma nº 210/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, DE 05 DE ABRIL DE 2010 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
EDISON VANDER ACUIO SIMEIRA 
PDL 3/2010 – Autor: Vereador Marco Antônio Campos Vieira - PT 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Edison 
Vander Acuio Simeira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de abril de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de abril de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora