norma nº 211/2010

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 05 DE ABRIL DE 2010 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR PAULO KANEICHI. 
 PDL 4/2010 – Autor: Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - DEM 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Paulo Kaneichi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de abril de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de abril de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora