norma nº 212/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 05 DE MAIO DE 2010 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA 
TEREZA MONTEIRO FRANCHI 
PDL 5/2010 – Autora: Vereadora Andréa Aparecida Nunes de Matos - PT 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária a Senhora Maria Tereza 
Monteiro Franchi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de maio de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de maio de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora