norma nº 215/2010

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 05 DE JULHO DE 2010 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR LUIZ DA SILVA BUENO. 
PDL 8/2010 – Autor: Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - DEM 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao 
Senhor Luiz da Silva Bueno, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de julho de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de julho de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora