norma nº 217/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 05 DE JULHO DE 2010 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
JORGE PANSERINI 
PDL 10/2010 – Autor: Vereador Ednilson de Jesus Macedo - PSB 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Jorge Panserini, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de julho de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de julho de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora