norma nº 218/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 05 DE JULHO DE 2010 
 
 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO 
SENHOR LUIZ GONZAGA TAUHYL 
PDL11/2010 – Autor: Vereadora Miraci de Lázara Tuani Flosi - PMDB 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o TITULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO ao Senhor LUIZ GONZAGA TAUHYL pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de julho de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de julho de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora