norma nº 220/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 
 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA 
TEREZA MORALES SANGERONIMO 
PDL 13/2010 – Autor: Vereador José Antonio Queiroz da Rocha - PSDB 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária a Senhora Maria 
Tereza Morales Sangeronimo. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de setembro de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 09 de setembro de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora