norma nº 221/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA 
DIRCE CERNICHIARO DE OLIVEIRA 
PDL 14/2010 – Autor: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a Senhora 
Dirce Cernichiaro de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de setembro de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 09 de setembro de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora