norma nº 222/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PROFª 
ELIZA RAFAINE DA COSTA MAURINO 
PDL 15/2010 – Autor: Vereadora Miraci de Lázara Tuani Flosi - PMDB 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA à 
PROFª ELIZA RAFAINE DA COSTA MAURINO pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de setembro de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 09 de setembro de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora