norma nº 223/2010

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR BENEDITO RAIMUNDO BATISTA
PDL 16/2010 – Autor: Vereador José Antonio Queiroz da Rocha - PSDB 
Odélio Leite dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Benedito Raimundo Batista, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de setembro de 2010. 
Odélio Leite dos Santos 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 09 de setembro de 2010. 
 Elide Martorano 
 Diretora