norma nº 226/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
ANTONIO CARLOS FERNANDES 
PDL 19/2010 – Autor: Vereador Urias de Oliveira - PT 
Urias de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
 Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Antonio Carlos Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de dezembro de 2010. 
Urias de Oliveira 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 16 de dezembro de 2010. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa