norma nº 233/2011

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 233, DE 25 DE ABRIL DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR MOISÉS ANTONIO DE ANDRADE 
PDL nº 7/2011 – Autor: Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - DEM 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Moisés Antonio de Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de abril de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de abril de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa