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norma nº 236/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 236 / 2011
Date 2011-05-05
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA MARIA CRISTINA GARGIONE PRADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 05 DE MAIO DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA 
MARIA CRISTINA GARGIONE PRADO 
PDL nº 11/2011 – Autor: Vereador Roberto Brandão Rodrigues- PT 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
 Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense a Senhora Maria 
Cristina Gargione Prado, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de maio de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de maio de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa

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