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norma nº 237/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 237 / 2011
Date 2011-05-05
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE À SENHORA MARIA DE LOURDES KERCHE DO AMARAL
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 05 DE MAIO DE 2011 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE À 
SENHORA MARIA DE LOURDES KERCHE DO AMARAL 
PDL nº 12/2011 – Autor: Vereador José Geraldo Pacheco da Cunha Filho - DEM 
 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense à Senhora 
Maria de Lourdes Kerche do Amaral, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de maio de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de maio de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa

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