norma nº 240/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 16 DE MAIO DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR 
REINALDO ANTONIO DA SILVA 
PDL nº 15/2011 – Autor: Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Reinaldo Antonio da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de maio de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de maio de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa