norma nº 241/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 16 DE MAIO DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR 
EDILSON APARECIDO FRANCO 
PDL nº 16/2011 – Autor: Vereador Fernando César de Miranda - PR 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao 
Senhor Edilson Aparecido Franco. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de maio de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de maio de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa