norma nº 242/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 16 DE MAIO DE 2011 
 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO 
SENHOR DEVANIR RIBEIRO 
PDL nº 17/2011 – Autor: Vereador Urias de Oliveira - PT 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Portofelicense ao Senhor 
Devanir Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de maio de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de maio de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa