norma nº 243/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 16 DE MAIO DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR OSMIL NABAS 
 PDL nº 18/2011 – Autor: Vereador Fernando César de Miranda - PR 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão PORTO-FELICENSE 
AO SENHOR OSMIL NABAS 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de maio de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de maio de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa