norma nº 249/2011

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 249, DE 06 DE JUNHO DE 2011 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA 
MARIA ANGÉLICA ORTIZ 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
 PDL Nº 23/2011 – Autor Vereador Armando Ambrósio Sobrinho 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Portofelicense à Senhora 
Maria Angélica Ortiz, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 06 de junho de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 07 de junho de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa