norma nº 255/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR DORIVAL MELGUIZO RAMOS 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº 29/2011 – Autor: Vereador Marco Antonio campos Vieira- PT 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao 
Senhor Dorival Melguizo Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de junho de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de junho de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa