norma nº 257/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 27 DE JUNHO DE 2011 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR 
ANGELO CARLOS MIGUEL 
 
Roberto Brandão Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº 31/2011 – Autor: Vereador Urias de Oliveira - PT 
Artigo 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao Senhor Angelo 
Carlos Miguel, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 27 de junho de 2011. 
Roberto Brandão Rodrigues 
Presidente 
 
Publicado na Secretaria da Câmara em 28 de junho de 2011. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa